Estudo Direcionado

Fé, foco e perseverança

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Tristeza...

por Fábio dia 15 abril 2014 às 17:00

Hoje fui no MPF verificar um assunto e demorei-me um pouco. Enquanto isso analisava o ambiente, a sala ampla, com ar condicionado, cafezinho e água à disposição, mesas arrumadas. Não bastasse isso, ouço uma conversa entre duas servidoras: - olha, o nosso salário sai hoje. Detalhe: o feriado deles começa hoje e se estende até a terça que vem.
Eita vida... bateu uma tristeza danada...

Olá

por Fábio dia 14 abril 2014 às 20:25

Boa noite pessoal, tudo bem? 
Parece que o concurso da DPU se aproxima. Boatos dão conta de que em Agosto será a prova objetiva. Se considerarmos o final do mês, são quase 05 meses de estudo, o que é muito tempo. Mas também são muitas as matérias. 
Também a AGU solicitou a autorização de mais de 300 vagas para Advogado da União para o ano de 2015. Sim, eu sei, está longe, mas um concurso desse porte requer um estudo à altura. Então um ano é um bom tempo para fazer o estudo de base e de aprofundamento. 
Com as eleições chegando a tendência, no meu modo de pensar, é que os certames sejam reduzidos. Mas vamos ver como as coisas caminham. Também devemos levar em conta que a Copa se aproxima e, depois, as eleições. 
Também haviam rumores de que logo sairia novo edital para Delegado Federal. Porém, até o momento, pelo menos eu não vi nada sobre. Enfim...
Quanto ao informativo, logo atualizo, esse final de semana não pude fazê-lo. 
Penso em retomar o estudo revisando os principais pontos das disciplinas e, claro, aprofundando no que for específico de cada carreira. Mas como estou planejando um estudo mais longo, verei como vou fazer. 
Mudando de rumo, dois livros essenciais, para mim, na prática da advocacia, têm sido os Códigos comentados do Nelson Nery Jr. e da Rosa Nery. Realmente excelentes. Claro que há outros do mesmo nível, mas gostei muito desses. 
Gosto muito do volume 03 da coleção do Fredie Didier, sobre recursos, acho um dos livros mais didáticos sobre o assunto. Vou atualizar o meu agora, pois estou precisando. Penso em adquirir também o volume sobre execução. 
Quanto a manual, o livro do Daniel Assumpção é excelente, sendo um dos melhores do estilo "volume único". Em civil o do Flávio Tartuce é indicado, embora o manual não seja tão completo quanto a sua coleção.
Em Processo Penal, se for preciso, vou dar uma olhada no manual do Renato Brasileiro, o volume único, menor. Em Penal vou estudar pelo Código comentado do Cléber Masson. O livro sobre parte geral é muito bom, recomendo para MP, com uma outra leitura, claro. 
Administrativo são tantos livros bons que fica difícil fazer uma indicação. Marcelo Alexandrino é uma boa pedida. Constitucional também a situação complica. Pedro Lenza está em voga, mas há outros manuais bons, como o do Marcelo Alexandrino mesmo. O Ministro Barroso tem um livro sobre Controle de Constitucionalidade que é excelente. Também já ouvi dizer muito bem sobre o seu manual, mas depende muito do concurso.
Em Tributário ainda fico com o Ricardo Alexandre: atualizado e direto. Gosto muito desse autor. 
Depois temos as disciplinas específicas: difusos e coletivos, eleitoral, financeiro, etc. Aí cada um tem que ver o concurso que almeja, o estilo da banca e os autores com que mais se identifica. 
Bom, por ora é isso. Sds.

Ditado...

por Fábio dia 13 abril 2014 às 18:55

"A maré mais baixa é a que muda o rumo das águas" (ditado popular).
Pois é... mudando de rumos.

Da árvore da montanha

por Fábio dia 12 abril 2014 às 11:39

Nietzsche, sobre aqueles que alcançam (ou arranjam pra si) rapidamente altos postos espirituais, elevados níveis de santidade ou pureza, e se tornam orgulhosos, levianos consigo e com os demais, ocultando de si e dos outros suas fraquezas, seus vícios e seus males.

Da Árvore da Montanha
Os olhos de Zaratustra tinham visto um mancebo que evitava a sua presença. E, uma tarde, ao atravessar sozinho as montanhas que rodeiam a cidade denominada "Vaca Malhada", encontrou esse mancebo sentado ao pé de uma árvore, dirigindo ao vale um olhar fatigado. Zaratustra agarrou a árvore a que o mancebo se encostava e disse: "Se eu quisesse sacudir esta árvore com as minhas mãos não poderia; mas o vento que não vemos açoita-a e dobra-a como lhe apraz. Também a nós mãos invisíveis nos açoitam e dobram rudemente".
A tais palavras, o mancebo ergueu-se assustado, dizendo: "Ouço Zaratustra, e positivamente estava a pensar nele".
"Por que te assustas? O que sucede à arvore sucede ao homem. Quanto mais se quer erguer para o alto e para a luz, mais vigorosamente enterra as suas raízes para baixo, para o tenebroso e profundo, para o mal".
"Sim; para o mal! - exclamou o mancebo - Como é possível teres descoberto a minha alma?"
Zaratustra sorriu e disse: "Há almas que nunca se descobrirão, a não ser que se principie por inventá-las".
"Sim; para o mal! - exclamou outra vez o mancebo. Dizias a verdade, Zaratustra. Já não tenho confiança em mim desde que quero subir às alturas, e já nada tem confiança em mim. A que se deve isto? Eu me transformo muito depressa: o meu hoje contradiz o meu ontem. Com freqüência salto degraus quando subo, coisa que os degraus não me perdoam. Quando chego em cima, sempre me encontro só. Ninguém me fala; o frio da solidão faz-me tiritar. Que é que quero, então, nas alturas? O meu desprezo e o meu desejo crescem a par; quanto mais me elevo mais desprezo o que se eleva? Como me envergonho da minha ascensão e das minhas quedas! Como me rio de tanto anelar! Como odeio o que voa! Como me sinto cansado nas alturas!"
O mancebo calou-se. Zaratustra olhou atento a árvore a cujo pé se encontravam e falou assim: "Esta árvore está solitária na montanha. Cresce muito sobranceira aos homens e aos animais. E se quisesse falar ninguém haveria que a pudesse compreender: tanto cresceu. Agora espera, e continua esperando. Que esperará, então? Habita perto demais das nuvens: acaso esperará o primeiro raio?"
Quando Zaratustra acabava de dizer isto, o mancebo exclamou com gestos veementes: "É verdade, Zaratustra: dizes bem. Eu ansiei por minha queda ao querer chegar às alturas, e tu eras o raio que esperava. Olha: que sou eu, desde que tu nos apareceste? A inveja aniquilou-me!" Assim falou o mancebo, e chorou amargamente. Zaratustra cingiu-lhe a cintura com o braço e levou-o consigo.
Depois de andarem juntos durante algum tempo, Zaratustra começou a falar assim: "Tenho o coração dilacerado. Melhor do que as tuas palavras, dizem-me os teus olhos todo o perigo que corres. Ainda não és livre, ainda procuras a liberdade. As tuas buscas desvelaram-te e envaideceram-te de maneira excessiva. Queres escalar a altura livre; a tua alma está sedenta de estrelas; mas também os teus maus instintos têm sede de liberdade. Os teus cães selvagens querem ser livres; ladram de prazer no seu covil quando o teu espírito tende a abrir todas as prisões. Para mim, és ainda um preso que sonha com a liberdade. Ai, a alma de presos assim torna-se prudente, mas também astuta e má. O que libertou o teu espírito necessita ainda purificar-se. Ainda lhe restam muitos vestígios de prisão e de lodo: é preciso, todavia, que a tua vista se purifique. Sim; conheço o teu perigo; mas por amor de mim te aconselho a não afastares para longe de ti o teu amor e a tua esperança!
Ainda te reconheces nobre, assim como nobre te reconhecem os outros, os que estão mal contigo e te olham com maus olhos. Fica sabendo que todos tropeçam com algum nobre no seu caminho. Também os bons tropeçam com algum nobre no seu caminho, e se lhe chamam bom é tão-somente para o pôr de lado. O nobre quer criar alguma coisa nobre e uma nova virtude. O bom deseja o velho e que o velho se conserve. O perigo do nobre, contudo, não é tornar-se bom, mas insolente, zombeteiro e destruidor. Ah, eu conheci nobres que perderam a sua mais elevada esperança. E depois caluniaram todas as elevadas esperanças. Agora têm vivido abertamente com minguadas aspirações, e apenas planejaram um fim de um dia para outro.
"O espírito é voluptuosidade" - diziam. E então o seu espírito quebrou as asas; arrastar-se-à agora de trás para diante, maculando tudo quanto consome. Noutro tempo pensavam fazer-se heróis; agora são folgazões. O herói é para ele aflição e espanto. Mas, por amor de mim e da minha esperança te digo: não expulses para longe de ti o herói que há na tua alma! Santifica a tua mais elevada esperança!"
Assim falou Zaratustra.

Leis municipais e contratações temporárias

por Fábio dia 10 abril 2014 às 10:17

Fonte: STF
Leis municipais que admitiam contratações temporárias são inconstitucionais

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (9), a inconstitucionalidade do artigo 192, inciso III, da Lei 509/1999 (Estatuto do Servidor) do município de Bertópolis, em Minas Gerais, que admite a contratação temporária de servidores públicos para cargos no magistério, de modo genérico e sem especificar a duração dos contratos. Também por maioria, a Corte modulou os efeitos da decisão para, tendo em vista a importância do setor educacional, manter a eficácia dos contratos firmados até a data de hoje (do julgamento), não podendo ter duração superior a 12 meses.
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658026, ao qual foi dado provimento. Nele, o Ministério Público de Minas Gerais questionava acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-MG) que julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra o dispositivo impugnado.
Em novembro de 2012, o Plenário Virtual da Suprema Corte reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no recurso, isto é, a análise acerca da constitucionalidade de lei municipal que dispõe sobre as hipóteses de contratação temporária de servidores públicos. A Constituição Federal (CF), em seu artigo 37, inciso II, condiciona a investidura em cargo ou função pública à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos. Já no inciso IX do mesmo artigo, prevê que lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Inconstitucionalidade
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli, pela inconstitucionalidade do inciso III do artigo 192 da Lei Municipal 509/1999, de Bertópolis, porém modulando os efeitos da decisão. Prevaleceu o entendimento de que o dispositivo é genérico, não especificando situação de excepcionalidade que justificasse as contratações, estando em desacordo com o artigo 37 da CF. No mérito, ficou vencido parcialmente o ministro Luís Roberto Barroso, que dava parcial provimento ao recurso. Quanto à modulação, ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que não a admitia.
REs 556311 e 527109
Também na sessão de hoje, o STF julgou dois outros processos com a mesma temática: os Recursos Extraordinários (REs) 556311 e 527109. No primeiro deles, relatado pelo ministro Marco Aurélio, foi declarada a inconstitucionalidade do artigo 39, incisos IV , V, VI, VIII e IX e do artigo 40, caput e parágrafo 3º, da Lei 731/2003, do município de Estrela do Sul (MG). Tais dispositivos preveem hipóteses de arregimentação temporária de profissionais que devem ser contratados mediante concurso, sendo ainda silente sobre o prazo das contratações. O Plenário também aplicou a modulação dos efeitos da decisão nos termos fixados no RE 658026.
Já no segundo processo, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, o Supremo deu provimento ao recurso e declarou a inconstitucionalidade dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar Municipal 1.120/2003, de Congonhal (MG), que tratam da contratação temporária de profissionais de diversas áreas pela administração municipal. A Corte também modulou os efeitos da decisão, mas, nesse caso, manteve a eficácia somente dos contratos firmados com profissionais temporariamente contratados nas áreas de saúde e educação.
Nos dois processos, o ministro Marco Aurélio manteve seu posicionamento contrário à modulação.
FK/AD
Leia mais:

 

Processos relacionados
RE 527109
RE 556311
RE 658026

STJ e abandono afetivo

por Fábio dia às 10:14

Fonte: Migalhas
STJ rejeita embargos e não uniformiza entendimento sobre abandono afetivo

A 2ª seção do STJ rejeitou o cabimento dos embargos de divergência em REsp contra decisão da 3ª turma que concedeu indenização de dano moral a uma filha por ter sido vítima de abandono afetivo por parte do pai.
Com isso, fica mantida a decisão anterior no caso, que admitiu a compensação à filha, no valor de R$ 200 mil, em razão do abandono afetivo.
O valor foi fixado em 2012, quando a 3ª turma, seguindo o voto da ministra Nancy Andrighi, reconheceu a possibilidade de ser concedida a indenização. Naquele julgamento, a turma diferenciou a obrigação jurídica de cuidar, como dever de proteção, de uma inexistente obrigação de amar.
A turma apenas ajustou o valor da condenação que havia sido imposta pelo TJ/SP, baixando a compensação de R$ 400 mil para R$ 200 mil.
Divergência
Como em 2005 a 4ª turma do STJ, que também julga matérias de Direito de Família, havia negado o cabimento desse tipo de indenização, o pai apresentou embargos de divergência no REsp.
Esse tipo de recurso serve para uniformizar o entendimento do tribunal sobre uma mesma tese jurídica, de forma a ser aplicado o mesmo direito ao mesmo fato. Por isso, o julgamento dos embargos é de responsabilidade do colegiado que reúne os membros das duas turmas especializadas no tema – no caso, a Segunda Seção.
Porém, ao analisar as decisões supostamente conflitantes, a maioria dos ministros entendeu que elas não podem ser comparadas.

Conforme os ministros, a decisão da 3ª turma ressalvou expressamente a peculiaridade do caso julgado pelo TJ/SP, de forma que o precedente não serve para debate de uma tese jurídica mais geral.

Senso incomum

por Fábio dia às 10:09

A coluna "senso incomum", do Conjur, está impagável hoje. Dei muitas risadas. Sei que muitos não concordam com o Dr. Lênio (eu também, às vezes) mas convenhamos: ele diz algumas verdades que precisam ser lidas. Enfim, sem polêmicas, apenas indico o artigo. Ponto. Final. 


• Clique aqui para conferir. 

STJ e abandono afetivo

por Fábio dia 09 abril 2014 às 20:16

Fonte: Conjur
STJ vai uniformizar jurisprudência sobre abandono afetivo
Ministro Luís Felipe Salomão

Abandono afetivo é termo hoje encontrado com relativa frequência no âmbito forense e nos mais variados manuais de direito de família.
Em resumo, consiste na indiferença afetiva dispensada por um genitor a sua prole, um desajuste familiar que sempre existiu na sociedade e, decerto, continuará a existir, desafiando soluções de terapeutas e especialistas.
O que é relativamente recente, contudo, é a transferência dessa contenda própria do ambiente familiar para as salas de audiências e tribunais país afora, essencialmente sob a forma de indenizações pecuniárias buscadas pelo filho em face do pai, ao qual se imputa o ilícito de não comparecer aos atos da vida relacionados ao desenvolvimento social e psíquico de seu descendente.
O Superior Tribunal de Justiça terá a inédita oportunidade de uniformizar o entendimento acerca do tema por ocasião do julgamento dos EREsp 1.159.242/SP, de relatoria do eminente ministro Marco Buzzi, previsto para esta quarta-feira (9/4), na 2ª Seção - Direito Privado.
A primeira vez em que a corte deliberou sobre o tema foi no julgamento do REsp 757.411/MG, relatado pelo ministro Fernando Gonçalves. O caso foi julgado pela 4ª Turma, no dia 29 de novembro de 2005, tendo aquele Colegiado, por maioria de votos, sufragado a tese de ser incabível a indenização por abandono afetivo.
O voto condutor apoiou-se em dois fundamentos: a) a consequência jurídica do abandono e do descumprimento dos deveres de sustento, guarda e educação é a destituição do poder familiar (artigo 24 do Estatuto da Criança e Adolescente e artigo 1.638, inciso II, do Código Civil), não havendo espaço para a compensação pecuniária pela desafeição; b) a condenação ao pagamento de indenização, na contramão dos mais nobres propósitos imagináveis, consubstanciaria exatamente o sepultamento da mínima chance de aproximação entre pai e filho, seja no presente ou futuro.
Essa tese foi reafirmada por ocasião do julgamento do REsp 514.350/SP, relatado pelo ministro Aldir Passarinho Junior, na 4ª Turma, em 28 de abril de 2009.
Porém, no primeiro semestre de 2012, a 3ª Turma abraçou entendimento contrário, tendo sido acolhida a possibilidade de indenização do abandono afetivo (REsp 1.159.242/SP, relatado pela ministra Nancy Andrighi, 3ª Turma, julgado em 24 de abril de 2012). A ilustrada relatora, no que foi acompanhada pela maioria dos demais integrantes do colegiado, consignou que o chamado abandono afetivo constitui descumprimento do dever legal de cuidado, criação, educação e companhia, presente, implicitamente, no artigo 227 da Constituição Federal, omissão que caracteriza ato ilícito passível de compensação pecuniária. Utilizando-se de fundamentos psicanalíticos, a eminente relatora afirmou a tese de que tal sofrimento imposto a prole deve ser compensado financeiramente.
Diante do dissídio jurisprudencial entre as 3ª e 4ª Turma do mesmo Tribunal, a Segunda Seção do STJ apreciará os embargos de divergência (EREsp 1.159.242/SP).
O julgamento é importante e realça o papel do Tribunal da Cidadania, no sentido de uniformizar a jurisprudência nacional como último intérprete da lei federal. Certamente, ambas as posições têm seus pontos virtuosos e merecem detida reflexão.
A professora Maria Berenice Dias foi no cerne da questão: “os grande desafio dos dias de hoje é descobrir o toque diferenciador das estruturas interpessoais que permita inseri-las em um conceito mais amplo de família. Esse ponto de identificação é encontrado no vínculo afetivo”.
A posição quanto a não indenização tangencia pontos sensíveis acerca do tema, notadamente a indesejável intervenção do Estado na família e a desjudicialização das relações sociais.
Em outras palavras, o direito de família deve observar uma principiologia de intervenção mínima neste campo — pois envolvem bens especialmente protegidos pela Constituição, como a intimidade e a vida privada —, erguidos como elementos constitutivos do refúgio impenetrável da pessoa e que, por isso mesmo, podem ser opostos à coletividade e ao próprio Estado.
Finalmente, a migração para os tribunais de temas antes circunscritos ao ambiente familiar merece mesmo reflexão não somente de juristas, mas de terapeutas e cientistas sociais, como forma de análise da família no contexto do novo milênio.
Assim, realizada essa breve abordagem acerca das posições contrária e favorável da indenizabilidade do abandono afetivo, é mesmo hora propícia para que o Superior Tribunal de Justiça uniformize a jurisprudência sobre esse delicado tema.
De toda sorte, independentemente da conclusão a ser obtida no julgamento dos EREsp 1.159.242/SP, o debate ora estabelecido parece, de fato, confirmar que a chamada “modernidade líquida”, segundo Bauman, promove uma progressiva eliminação da "divisão, antes sacrossanta, entre as esferas do 'privado' e do 'público' no que se refere à vida humana”.

 
 
 

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