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Lei 13.129

por Estudo Direcionado dia 27 maio 2015 às 17:01

Mensagem de vetoVigência
Altera a Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996.
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Os arts. 1o, 2o, 4o, 13, 19, 23, 30, 32, 33, 35 e 39 da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1o  ...................................................................
§ 1o A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.
§ 2o A autoridade ou o órgão competente da administração pública direta para a celebração de convenção de arbitragem é a mesma para a realização de acordos ou transações.” (NR)
“Art. 2o ...........................................................................
..............................................................................................
§ 3o A arbitragem que envolva a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade.” (NR)
“Art. 4o ...........................................................................
..............................................................................................
§ 2o (VETADO).
§ 3o (VETADO).
§ 4o (VETADO).” (NR)
“Art. 13..........................................................................
.............................................................................................
§ 4o As partes, de comum acordo, poderão afastar a aplicação de dispositivo do regulamento do órgão arbitral institucional ou entidade especializada que limite a escolha do árbitro único, coárbitro ou presidente do tribunal à respectiva lista de árbitros, autorizado o controle da escolha pelos órgãos competentes da instituição, sendo que, nos casos de impasse e arbitragem multiparte, deverá ser observado o que dispuser o regulamento aplicável.
....................................................................................” (NR)
“Art. 19...........................................................................
§ 1o Instituída a arbitragem e entendendo o árbitro ou o tribunal arbitral que há necessidade de explicitar questão disposta na convenção de arbitragem, será elaborado, juntamente com as partes, adendo firmado por todos, que passará a fazer parte integrante da convenção de arbitragem.
§ 2o A instituição da arbitragem interrompe a prescrição, retroagindo à data do requerimento de sua instauração, ainda que extinta a arbitragem por ausência de jurisdição.” (NR)
“Art. 23..........................................................................
§ 1o Os árbitros poderão proferir sentenças parciais.
§ 2o As partes e os árbitros, de comum acordo, poderão prorrogar o prazo para proferir a sentença final.” (NR)
“Art. 30.  No prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da notificação ou da ciência pessoal da sentença arbitral, salvo se outro prazo for acordado entre as partes, a parte interessada, mediante comunicação à outra parte, poderá solicitar ao árbitro ou ao tribunal arbitral que:
..............................................................................................
Parágrafo único. O árbitro ou o tribunal arbitral decidirá no prazo de 10 (dez) dias ou em prazo acordado com as partes, aditará a sentença arbitral e notificará as partes na forma do art. 29.” (NR)
“Art. 32..........................................................................
I - for nula a convenção de arbitragem;
...................................................................................” (NR)
“Art. 33.  A parte interessada poderá pleitear ao órgão do Poder Judiciário competente a declaração de nulidade da sentença arbitral, nos casos previstos nesta Lei.
§ 1o A demanda para a declaração de nulidade da sentença arbitral, parcial ou final, seguirá as regras do procedimento comum, previstas na Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e deverá ser proposta no prazo de até 90 (noventa) dias após o recebimento da notificação da respectiva sentença, parcial ou final, ou da decisão do pedido de esclarecimentos.
§ 2o A sentença que julgar procedente o pedido declarará a nulidade da sentença arbitral, nos casos do art. 32, e determinará, se for o caso, que o árbitro ou o tribunal profira nova sentença arbitral.
§ 3o A declaração de nulidade da sentença arbitral também poderá ser arguida mediante impugnação, conforme o art. 475-L e seguintes da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), se houver execução judicial.
§ 4o A parte interessada poderá ingressar em juízo para requerer a prolação de sentença arbitral complementar, se o árbitro não decidir todos os pedidos submetidos à arbitragem.” (NR)
“Art. 35.  Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Superior Tribunal de Justiça.” (NR)
“Art. 39.  A homologação para o reconhecimento ou a execução da sentença arbitral estrangeira também será denegada se o Superior Tribunal de Justiça constatar que:
...................................................................................” (NR)
Art. 2o A Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 22-A e 22-B, compondo o Capítulo IV-A, e do seguinte art. 22-C, compondo o Capítulo IV-B:
“CAPÍTULO IV-A
DAS TUTELAS CAUTELARES E DE URGÊNCIA
Art. 22-A.  Antes de instituída a arbitragem, as partes poderão recorrer ao Poder Judiciário para a concessão de medida cautelar ou de urgência.
Parágrafo único.  Cessa a eficácia da medida cautelar ou de urgência se a parte interessada não requerer a instituição da arbitragem no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de efetivação da respectiva decisão.
Art. 22-B.  Instituída a arbitragem, caberá aos árbitros manter, modificar ou revogar a medida cautelar ou de urgência concedida pelo Poder Judiciário. 
Parágrafo único.  Estando já instituída a arbitragem, a medida cautelar ou de urgência será requerida diretamente aos árbitros.”
“CAPÍTULO IV-B
DA CARTA ARBITRAL
Art. 22-C.  O árbitro ou o tribunal arbitral poderá expedir carta arbitral para que o órgão jurisdicional nacional pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato solicitado pelo árbitro.
Parágrafo único.  No cumprimento da carta arbitral será observado o segredo de justiça, desde que comprovada a confidencialidade estipulada na arbitragem.”
Art. 3o A Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 136-A na Subseção “Direito de Retirada” da Seção III do Capítulo XI:
“Art. 136-A.  A aprovação da inserção de convenção de arbitragem no estatuto social, observado o quorum do art. 136, obriga a todos os acionistas, assegurado ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia mediante o reembolso do valor de suas ações, nos termos do art. 45.
§ 1o A convenção somente terá eficácia após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação da ata da assembleia geral que a aprovou.
§ 2o O direito de retirada previsto no caput não será aplicável:
I - caso a inclusão da convenção de arbitragem no estatuto social represente condição para que os valores mobiliários de emissão da companhia sejam admitidos à negociação em segmento de listagem de bolsa de valores ou de mercado de balcão organizado que exija dispersão acionária mínima de 25% (vinte e cinco por cento) das ações de cada espécie ou classe;
II - caso a inclusão da convenção de arbitragem seja efetuada no estatuto social de companhia aberta cujas ações sejam dotadas de liquidez e dispersão no mercado, nos termos das alíneas “a” e “b” do inciso II do art. 137 desta Lei.”
Art. 4o Revogam-se o § 4o do art. 22, o art. 25 e o inciso V do art. 32 da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação oficial.
Brasília, 26 de maio de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
MICHEL TEMER
José Eduardo Cardozo
Manoel Dias
Luís Inácio Lucena Adams 


Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.5.2015

Indicação de blog

por Estudo Direcionado dia 26 maio 2015 às 17:42

Meus queridos,

o colega Júlio Medeiros mantém um blog voltado à área criminal com muitas informações relevantes.
Deem uma conferida. O link segue abaixo.
Sds.

Criminalista nato

Bibliografia

por Estudo Direcionado dia 25 maio 2015 às 15:13

Olá pessoal, como prometido, segue a minha indicação bibliográfica, mais voltada para o MP. Voltei aos estudos em fevereiro desse ano, tive que me atualizar um pouco. Vamos lá.

- Processo Penal
Nessa disciplina não vejo maiores problemas. Indico o Norberto Avenna sem pestanejar. É uma obra bem escrita, atualizada e muito clara. Eu já dei uma lida no livro do Aury Lopes Jr., é excelente, mas para um aprofundamento, penso.  Vou me limitar a esses dois autores. 

- Penal
Aqui a coisa complica bastante. Há muitos autores bons e há a tendência de algumas bancas de adotar algum específico. Um livro muito indicado é o do Cléber Masson. É atualizado e bem didático. Gosto muito do Rogério Greco, volume 01 e também o seu Código Penal comentado, que é o meu preferido. Para aprofundar um pouco, o Bitencourt, volume 01, também é muito bom. 

- Civil 
Essa disciplina é a mais complicada de todas, na minha opinião. Isso por que há autores que são mais profundos em algum aspecto e deixam outro um pouco de lado. Indico o Flávio Tartuce, volume único, para um apanhado geral. É excelente.
Recentemente li o do Sebastião Neto e outros, da editora Juspodivm. Gostei da linguagem e da didática dos autores, inclusive me auxiliou muito na prova que prestei ontem. Mas indico como uma leitura complementar. 
Em temas específicos é preciso pegar os cursos completos. Para o MP, p.ex., família e sucessões pesam muito. Então você pode escolher o curso do Tartuce ou do Carlos R. Gonçalves, que é outro excelente autor. 
Um bom código civil comentado pode auxiliar nos estudos. Dei uma olhada no Gustavo Tepedino, mas o investimento é alto. Outra opção é o Nelson Nery Jr.. Utilizei muito este último quando estava advogando, foi muito, mas muito útil.

- Processo Civil
Com o advento do novel diploma ajetivo creio que as questões, nessa disciplina, irão cobrar mais o texto de lei. Mas, em doutrina, fico com o Daniel Assumpção, sem risco de errar. É um autor muito atento à jurisprudência e, ao mesmo tempo, sintético, sem ser superficial. 
Porém recomendo o Fredie Didier, especialmente os volumes 03, que trata de Recursos e 05, versante sobre execução. É um excelente autor e, para PGE´s e Defensorias, muito cobrado. Vale o investimento. 
O Código Comentado do Marinoni é muito útil para o estudo e para consulta. Gosto bastante.

- Constitucional
Há muitos, mas muitos autores nessa disciplina, o que dificulta a indicação de qualquer deles. A regra básica nessa disciplina: o conhecimento profundo da literalidade da Constituição Federal. Mas profundo mesmo, daquele que você não titubeia em elencar as competências do Congresso, do Senado, quóruns, etc. 
Quanto à doutrina, o Pedro Lenza é um autor muito ligado na jurisprudência. Sei das críticas que lhe são feitas e, particularmente, não é a minha doutrina predileta. Mas em concurso cai. 
Gosto muito do curso do Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Quanto a estes, não entendo as críticas negativas que lhes são feitas, já que essa doutrina é melhor do que muitas outras por aí. 
Esse ano eu li o curso do Bernardo Gonçalves Fernandes, gostei, é um livro bom, interessante, mas não indico como única doutrina. 
Para concursos federais ou para aprofundar depois de ler algum dos acima citados, indico o curso do Gilmar Mendes. Também há críticas a este, mas é um livro diferenciado e também muito atual. A parte de controle de constitucionalidade é excelente. 

- Administrativo
Nessa disciplina não vejo nenhum autor como grande expoente, como há nas outras. E, devido à profusão de doutrinas, também é difícil fazer uma indicação. Tendo isso em mente, indico o curso também do Marcelo Alexandrino e do Vicente Paulo, é muito bom e não deixa nada a dever para outros de renome. 
O livro do Celso Mello é o meu preferido, embora saiba que é mais visado em concursos federais. A clareza e a didática desse autor são incomparáveis.
Comecei a ler esse ano o livro do Matheus Carvalho, da editora juspodivm, é um livro bom, mas ainda não terminei de lê-lo, portanto limito-me ao que disse. 

-  Difusos e coletivos
Para candidatos ao MP é interessante dar uma olhada no livro do Hugo Mazzilli. Não sei por que ele não é tão cotado, já que esse autor é o papa do assunto no Brasil. A obra é incomparável, embora não seja perfeita, claro. 
Dei uma olhada no livro do Cléber Masson, é uma boa doutrina. Indico. 

- Tributário
Nessa disciplina também não vejo maiores dificuldades. Indico o livro do Ricardo Alexandre. É muito, mas muito bom mesmo. E, claro, conhecimento do CTN e da parte tributária da Constituição Federal. 
O Vicente Paulo e o Marcelo Alexandrino tinham um livro intitulado "Direito Tributário na Constituição e no STF", mas creio que deixaram de atualizá-lo. Era excelente! 
Para processo judicial tributário indico o livro do juiz federal Mauro Rocha Lopes. E, também, a leitura da parte tributária na Constituição Federal do STF, que você encontra no site do STF para download e na livraria para compra.

- Eleitoral
Indico a sinopse da juspodivm, muito boa. Para a primeira fase de um MP é suficiente. 

- Consumidor
Indico o livro da Juspodivm, legislação especial. Também há um do Daniel Assumpção, muito bom. 

- Ambiental
Indico o livro do Romeu Thomé, também da Juspodivm (olha o jabá! rs). Outro que está sendo muito cotado é o do Frederico Amado. 

- Legislação Penal especial
O livro do Renato Brasileiro é muito bom. Também o Guilherme Nucci possui dois volumes com algumas leis comentadas. O investimento é alto, mas há uma carência de obras nessas disciplinas. 

Basicamente é isso. Alguma dúvida ou sugestão, entrem em contato. 
Sds. 

Lei 13.124

por Estudo Direcionado dia 22 maio 2015 às 09:58

LEI 13.124

Altera a Lei no 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1o do art. 144 da Constituição Federal.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA  Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 1o da Lei no 10.446, de 8 de maio de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI:
 “Art.1o Na forma do inciso I do § 1o do art. 144 da Constituição, quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, poderá o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública arrolados no art. 144 da Constituição Federal, em especial das Polícias Militares e Civis dos Estados, proceder à investigação, dentre outras, das seguintes infrações penais:
(...)
VI - furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo agências bancárias ou caixas eletrônicos, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação.
(...) ” (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Descontraindo...

por Estudo Direcionado dia 20 maio 2015 às 11:03

Só para descontrair um pouco, ouvi hoje a frase "dura lex, sed latex". O contexto: para os ricos, a lei é dura, mas estica.
Quem pode dizer que é mentira?
Sds.

Novas Súmulas do STJ - 529 a 531

por Estudo Direcionado dia 19 maio 2015 às 16:29

Súmula 529
A Súmula 529 estabelece que, no seguro de responsabilidade civil facultativo, a obrigação da seguradora de ressarcir danos sofridos por terceiros pressupõe a responsabilidade civil do segurado, a qual, de regra, não poderá ser reconhecida em demanda na qual este não interveio, sob pena de vulneração do devido processo legal e da ampla defesa.
Segundo o texto aprovado pelo colegiado, “no seguro de responsabilidade civil facultativo, não cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano” (REsp 962.230).

Súmula 530
A Súmula 530 trata de contratos bancários sem prévio acerto da taxa de juros. De acordo com o enunciado sumular, “nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos -, aplica-se a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor” (REsp 1.112.879REsp 1.112.880).

Súmula 531
Já a Súmula 531 refere-se a elementos de prova pra a admissibilidade de ação monitória e estabelece que, “em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula” (REsp 1.094.571 e REsp 1.101.412).


• Fonte: STJ

Súmulas 526 a 528 do STJ

por Estudo Direcionado dia às 16:28

Súmula 526
O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.”
Súmula 527
O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.”
Súmula 528
Compete ao juiz Federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional.”

• Fonte: Migalhas

Bibliografia para o MP

por Estudo Direcionado dia às 16:08

Meus caros,
estou recebendo pedidos de bibliografia para o MP, então eu vou preparar uma postagem sobre o assunto com base nos últimos livros que tive e tenho em mãos.
Só peço um pouco de paciência, domingo tenho prova.
 Sds.