07 fevereiro 2013

Justa causa duplicada

O que se entende por justa causa duplicada?

R - A justa causa duplicada está ligada ao crime de lavagem de capitais, pois, no processo de lavagem de capitais,esse lastro probatório deve ser relativo não só à lavagem como também em relação ao crime antecedente (Vide lei 9.613/98, artigo 2º, §1º).
STJ – HC 128.590

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